A Organização das Nações Unidas (ONU) alcançou um marco na cooperação digital com a assinatura, ontem, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético: 65 nações aprovaram o tratado, com o objetivo de combater o crime cibernético — uma medida que o Secretário-Geral António Guterres saudou como um passo histórico em direção a um mundo digital mais seguro. O documento estabelece o primeiro tratado internacional de justiça penal em mais de 20 anos.
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O tratado surge em um momento em que o mundo enfrenta ameaças crescentes no ciberespaço: Guterres sublinhou que a revolução tecnológica projeta uma sombra, e que a dignidade, a privacidade e a segurança das pessoas devem ser protegidas no ambiente on-line e off-line.
A Convenção criminaliza uma série de crimes dependentes e facilitados por meios cibernéticos. O documento permite a divulgação de imagens íntimas sem consentimento como um delito, o que representa uma vitória para as vítimas de abuso on-line. O tratado também facilita o compartilhamento de provas eletrônicas entre fronteiras.
A Convenção cria uma estrutura jurídica global. Ela estabelece uma rede de cooperação 24 horas por dia, 7 dias por semana, entre os países signatários. O secretário-geral da ONU explicou que, pela primeira vez, investigar terá um caminho claro para agir quando a vítima, a vítima e as provas localizadas em diferentes países. O tratado internacional entrará em vigor 90 dias após o 40º Estado depositar a sua ratificação.
