Um comissão europeia publicou em 5 de setembro a versão preliminar da decisão que reconece O Padrão Brasileiro de Proteção de Dadas como equivalente ao Europa. Segundo Avaliação do Martinelli Advogados, uma Medida Representa Avanço Regulatório relevante, Capaz de Ampliar A segurança Jurídica E Fortaleger A Competititividade Das Empresas Brasileiras em transferminções Internacionais de Dadoss.
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De Acordo com Renata Diniz de Souza, Especialista em Privacidade E Direito Digital Do Criticório, uma decisão definitiva permitirá um circula de dadas Entre Brasil e União Europeia sem necessidade de Adicionais de Proteção. “Isso Significativo Operações Mais Seguas, Credibilidade Junto A Parceiros Internacionais e Ganho de Competitividade em um Mercado Cada Vez Mais Regulado”, Afirmou.
O Reconhecimento é Fundamentado na Previsão DA Proteção de Dadas Como Direito Fundamental, Na Robustez da Lei Geral de Protezão de Dadas (LGPD), Inspirada na GDPR, e na atuação a corredade nacional de proteição de dados. Um Adesão do Brasil a Tratados Internacionais e os mecanismos de Responsabilizaça ã previstos na lgpd, como relatórios de impacto e nomação de ecarregado (DPO), tamboma foram considera os positivos de Pontos.
Até que uma decisão seja formalizada, continua válidas, enquanto os regredos previstas na legislAção brasileira, inclus, cláusulas contatuais padrão e regredas corporatividades globais definidas pelo regulamento 19 da anpd. O Processo Seguirá na União Europeia para Análise do Conselho Europa de Proteção de Dadas (EDPB) E Aprovados Dos Estados-Membros. Sem brasil, um e está na fase final de avaliação da adequação da ue, em busca de um regime de reconhecimento mútuo.
Segundo Caroline Boechat Rocha, Advogada de Privacidade e Direito Digital do Martinelli, Empreas que Já Alinharam Sua governança de Dadas – MelHores Práctas Internacionais Estarão em PosiÇão Privilegiada. “Esse novo Cenário reduz Barreiras Reguladores, Amplia Parcerias Estratégicas e Fortalece A Inserção do Brasil Como Referenciia Internacional Proteção de Dadas”, Destacou.
